Desejo de
submeter requerimento para se beneficiar dos icentivos da IDAL
saber se sou qualificado para obter os incentivos da IDAL
saber quais são as etapas para estabelecer um negócio
saber quais são as licenças e alvarás necessários para estabelecer um negócio
saber mais sobre Oportunidades de Investimento no Líbano
exportar a partir do Líbano
Sistema Tributário

O Líbano tem uma das taxas de imposto de renda corporativo mais competitiva a nível regional e internacional, igual a 17% (de acordo com as últimas regulamentações), tornando o ambiente de negócios do Líbano um dos mais atraentes e competitivos para empresas estrangeiras e nacionais.

IMPOSTOS DE SOCIEDADE ANÔNIMA POR AÇÕES (S.A.L)

  • 17% de imposto sobre lucro empresarial
  • 15% de imposto sobre lucros recebidos da venda de ativos fixos, incluíndo ativos financeiros (quotas)
  • Um imposto retido na fonte à alíquota de 10% sobre todos os rendimentos derivados de ativos de capital móvel (ativos fixos) gerados no Líbano. Este imposto é, essencialmente, relativo a:
    • Dividendos distribuídos, juros e rendimentos de ações
    • Representações dos diretores, bem como o valor a lhes ser pago dos lucros
    • Distribuição de reserve ou lucros na forma de ações adicionais ou sob qualquer forma

IMPOSTOS DE SOCIEDADES DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (S.A.R.L)

  • 17% de imposto sobre lucro empresarial
  • 15% de imposto sobre lucros recebidos da venda de ativos fixos, incluíndo ativos financeiros (quotas)
  • Um imposto retido na fonte à alíquota de 10% sobre todos os rendimentos derivados de ativos de capital móvel (ativos fixos) gerados no Líbano. Este imposto é, essencialmente, relativo a:
    • Dividendos distribuídos, juros e rendimentos de ações
    • Representações dos diretores, bem como o valor a lhes ser pago dos lucros
    • Distribuição de reserve ou lucros na forma de ações adicionais ou sob qualquer forma

IMPOSTOS DE EMPRESAS HOLDING

  • Um imposto gradual sobre capital e reservas que variam entre 1,8 milhões de libras libanesas (LBP) e, no máximo, 5 milhões de LBP.
  • 10% sobre os juros de empréstimos concedidos a empresas que operam no Líbano, se o vencimento do empréstimo for inferior a três anos.
  • Imposto de 15% sobre ganhos de capital recebidos da venda de ações da companhia holding ou sua participação
  • em empresas libanesas que foi adquirida há menos de dois anos
  • 10% sobre quantias cobradas pelo aluguel de patentes e sobre os direitos reservados que a companhia possui numa empresa libanesa
  • 5% sobre montates coletados de taxas de administração

 

As empresas holding são isentas de pagar:

  • Imposto de renda sobre lucros
  • Imposto de renda sobre distribuição de lucro

Observe que as empresas holding são sociedades anônimas com estatuto jurídico de Holding. Assim, estão sujeitas a impostos e multas sobre ações conjuntas.

IMPOSTOS DE EMPRESAS OFFSHORE

  • 1 milhão de libras libanesas (US$ 663,00) de imposto annual fixo
  • 15% de imposto sobre lucro recebido da venda de ativos fixos no Líbano
  • Imposto sobre a folha de pagamento de salários dos funcionários da empresa que trabalham no Líbano

  

As empresas Offshore são isentas de pagar:

  • Imposto de renda sobre lucros
  • Imposto de renda sobre distribuição de lucro
  • Impostos de selo sobre contratos empresariais no exterior assinados no Líbano

 

Imposto sobre a folha de pagamento sobre 30% do salário básico dos empregados estrangeiros

Observe que as empresas offshore são sociedades anônimas com estatuto jurídico de offshore. Assim, estão sujeitas a impostos e multas sobre ações conjuntas.

DECLARAÇÃO ON-LINE

O Ministério das Finanças introduziu a possibilidade de preencher as declarações on-line.

  • Clique sobre o link abaixo: www.finance.gov.lb.
  • Clique sobre a caixa: “E-serviços”.
  • Forneça as informações necessárias e envie a documentação necessária.
  • Após receber todos os documentos necessários, o ministério enviará a você um "E-pin" via e-mail, que lhe permite acessar o formulário de declaração de impostos on-line.
  • Você pode declarar o IVA, o imposto de renda corporativo (exceto para Holding), o imposto sobre a folha de pagamento e o imposto propriedade construída. Observe que, atualmente, as contribuições para previdência social (NSSF) ainda não estão declaradas on-line.
  • A maioria das declarações são encontradas on-line no site do Ministério das Finanças (Fazenda)  www.finance.gov.lb.

 

Observe que há algumas exceções, tais como para "Empresas Holding", que precisam preencher a declaração manualmente e não on-line.

ENTRE EM CONTATO
Lazarieh Tower, 4th Floor, Emir Bechir Street, Riad El-Solh Beirut, Lebanon, P.O.Box 113-7251
Telefone
+961 1 983306
Fax
+961 1 983302