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Incentivos Concedidos por IDAL

Em seu papel de agência nacional de promoção de investimentos, a IDAL oferece, através da Lei de Investimentos No.360, uma série de incentivos financeiros e não financeiros para projetos de investimento nos seguintes setores: Agricultura, Agroindústria, Indústria, Turismo, Tecnologia da Informação, Tecnologia e Telecomunicação e Mídia. 

 

Existem dois esquemas de incentivo que os investidores podem escolher e que diferem na extensão das isenções previstas e nos critérios de elegibilidade exigidos:

  

INCENTIVOS PROJETOS DE GRANDE PORTE: O ESQUEMA  CONTRATO DE NEGOCIAÇÃO DE PACOTE (PDC)

 

O PDC é um contrato entre o governo libanês e o investidor, através do qual investidores locais e estrangeiros podem obter os seguintes incentivos:

  • 100% de isenção do imposto de renda corporativo por até 10 anos
  • 100% de isenção dos impostos sobre dividendos de projeto por até 10 anos
  • 100% de isenção das taxas de registro de terreno
  • Redução de até 50% nas taxas de licenças de trabalho e de permanência
  • Redução de até 50% nas taxas de licenças de construção
  • Obtenção da emissão imediata de autorizações de trabalho de todas as categorias

 

Estas isenções são concedidas com base nos seguintes critérios:

  • Valor do investimento
  • Setor de operação
  • Número de empregos criados

 

INCENTIVOS PARA PROJETOS DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME): O ESQUEMA DE PROJETO DE INVESTIMENTO POR ZONA (IPZ)

 

Esse esquema é voltado para projetos de pequeno e médio porte e é projetado para fornecer o maior apoio a projetos localizados nas regiões com os maiores desafios socioeconômicos. Os seguintes incentivos são concedidos sob este esquema:

  • Isenções do imposto sobre a renda corporativa que podem atingir 100% durante um período máximo de 10 anos
  • Isenções dos impostos sobre dividendos de projeto que podem atingir 100% durante um período máximo de 10 anos
  • Obtenção da emissão imediata de autorizações de trabalho de todas as categorias

 

Estas isenções são concedidas com base nos seguintes critérios:

  • Valor do investimento
  • Setor de operação
  • Localização geográfica do projeto
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