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Acordos Internacionais

O Líbano assinou acordos comerciais bilaterais e múltilaterais com vários países árabes e europeus,  no âmbito da sua agenda de liberalização do comércio. Ele é, ainda, signatário de 54 acordos bilaterais de investimento para a promoção e proteção dos investimentos.


ACORDOS COMERCIAIS


O  Líbano tem adotado políticas de liberalização do comércio como parte de sua estratégia econômica abrangente para integrar o país ainda mais dentro da economia mundial. Ele assinou acordos comerciais com países árabes e da União Europeia, cujos detalhes podem ser encontrados abaixo:


  • A Iniciativa de Parceria Euro-Mediterrânica de 2002: desde 2003, produtos industriais e a maioria dos produtos agrícolas libaneses que caiam dentro dos limites de contingentes pautais desfrutam de acesso livre ao mercado da UE. No âmbito da iniciativa da Parceria Euro-Mediterrânica, um Acordo de Associação com a UE foi assinado em 2006, que estipula a eliminação progressiva das tarifas sobre mercadorias importadas fabricadas por países europeus, e isso até 2014. O acordo pôs em prática as condições necessárias para liberalização progressiva e recíproca do comércio de mercadorias, com vista ao estabelecimento de uma zona de livre de comércio bilateral, incluindo as disposições relevantes em matéria de cooperação aduaneira,  concorrência, proteção de propriedade intelectual, industrial e comercial e, serviços.
  • O Acordo de Livre Comércio com a Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) de 2004: em junho de 2004, um acordo de livre comércio entre a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e o Líbano foi assinado, o qual concede às exportações industriais libanesas (incluindo peixes e outros produtos marinhos, bem como produtos agrícolas processados) livre acesso aos seguintes mercados da UE: Suíça, Liechtenstein, Noruega e Islândia.
  • Membro da Maior Área Árabe de Livre Comércio (GAFTA) de 2005: Como membro da Maior Área Árabe de Livre Comércio (GAFTA), desde janeiro de 2005, o Líbano recebe isenção total de tarifas sobre todas as mercadorias agrícolas e industriais comercializados entre os 17 países árabes membros.
  • Acordos de Livre Comércio bilaterais com o Egipto, Iraque, Kuwait, Síria e os Emirados Árabes Unidos.
  • Desde 1999, o Líbano é, também, um observador na Organização Mundial do Comércio (OMC).
 

TRATADOS DE INVESTIMENTO BILATERAIS

 

54 acordos bilaterais para a promoção e proteção de investimentos proporcionam aos investidores estrangeiros um quadro jurídico com 50 países, pelo qual é estabelecido cenário mais favorável entre o Líbano e os 54 parceiros contratantes. Os tratados proporcionam um tratamento justo e equitativo numa base não-discriminatória e, uma plena proteção e segurança dos investimentos estrangeiros em ambos países.

 

ACORDOS DE DUPLA TRIBUTAÇÃO

 

A fim de facilitar o comércio exterior e fomentar negócios internacionais, o Líbano assinou 34 convenções fiscais com 32 países. Estas convenções promoveram o intercâmbio de bens e serviços, a entrada de capital e tecnologia, evitando dupla tributação, por um lado, e, por outro, prevenindo a evasão fiscal através de assistência administrativa entre as partes contratantes.

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