O Líbano se beneficia de um sistema jurídico sólido, claro e transparente, proporcionando aos investidores uma base segura e saudável para seus negócios. O quadro jurídico é baseado na constituição e num conjunto de leis bem estabelecidas que garantem a propriedade privada, o livre fluxo de fundos e moedas dentro e fora do país, bem como a liberdade de firmar contratos entre as partes.